Data de Envio | Setor | Ato |
31/05/2016 16:14
| DP | |
20/05/2016 11:41
| GCAML | Despacho Processual Diverso nº 1039/2016 - |
05/02/2016 11:16
| DP | Informação nº 9826/2016 - |
05/02/2016 09:46
| DEX | Informação - Contas Irregulares nº 28/2016 - |
05/02/2016 09:46
| DEX | Informação nº 923/2016 - |
17/12/2015 18:00
| STP | Acórdão nº 6287/2015 - |
17/12/2015 18:00
| STP | Certidão de Trânsito em Julgado nº 116/2016 - |
09/12/2015 16:26
| GCAML | |
09/12/2015 16:18
| DP | Informação nº 25890/2015 - |
23/10/2015 10:11
| GCAML | Despacho Processual Diverso nº 2296/2015 - |
10/09/2015 10:44
| SMPjTC | Parecer nº 13079/2015 - conhecimento e não provimento Recurso de Revisão. Cessão de servidor ilegalmente investido em cargo comissionado. Pelo conhecimento e, no mérito, pelo não provimento. |
31/08/2015 15:11
| DAT | Parecer nº 120/2015 - Recurso de Revisão. Impropriedade material. Argumentação retórica que não altera as conclusões do aresto recorrido. Pelo conhecimento e não provimento do recurso. |
21/08/2015 14:53
| GCAML | Despacho Processual Diverso nº 1446/2015 - |
21/08/2015 09:32
| DP | Informação nº 18016/2015 - |